July 29, 1968
Decreto
- DECRETO Nº 63034, DE 24 DE JULHO DE 1968. Prove Sobre o Aproveitamento, em Estabelecimento de Ensino Superior, de Candidatos Aprovados em Concursos de Habilitação e Amparados por Medidas Judiciais.
- DECRETO Nº 63035, DE 24 DE JULHO DE 1968. Redistribui, Com o Respectivo Ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministerio da Saude, Cargo Originario da Extinta Autarquia Federal do Lloyd Brasileiro - (pn), e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 63036, DE 25 DE JULHO DE 1968. Autoriza a Companhia de Cimento Portland Caue a Lavrar Calcario, No Municipio de Matozinhos, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 63037, DE 25 DE JULHO DE 1968. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Areas Destinadas a Bacia de Acumulação do Aproveitamento de Energia Hidraulica de Um Trecho do Rio Parana, Nos Municipios de Pereira Barreto, Castilho e Andradina, No Estado de São Paulo e Tres Lagoas, No Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 63038, DE 25 DE JULHO DE 1968. Redistribui, Com o Respectivo Ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministerio da Justiça, Cargo Originario do Extinto Lloyd Brasileiro - Patrimonio Nacional, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 63041, DE 26 DE JULHO DE 1968. da Nova Redação Ao Paragrafo 2 do Artigo 44 do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 61.324, de 11 de Setembro de 1967.