October 16, 1968
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5509, DE 15 DE OUTUBRO DE 1968. Concede Pensão Mensal a Viuva do Ex-parlamentar Walter Geraldo de Azevedo Athayde.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5510, DE 15 DE OUTUBRO DE 1968. Autoriza a Emissão de Obrigações Reajustaveis do Tesouro Nacional Ate o Limite de Ncr$ 80.000.000,00 (oitenta Milhões de Cruzeiros Novos) Nas Condições que Menciona e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5511, DE 15 DE OUTUBRO DE 1968. Submete a Campanha Nacional Contra a Lepra Ao Regime Previsto Na Lei 5026, de 14 de Junho de 1966, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 63393, DE 10 DE OUTUBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Queluz, Com Sede em Queluz, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 63423, DE 15 DE OUTUBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Imovel que Menciona, Necessario Ao Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 63424, DE 15 DE OUTUBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Imovel que Menciona, Necessario Ao Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 63425, DE 15 DE OUTUBRO DE 1968. Aprova a Fusão da Espirito Santo Centrais Eletricas S.a. - Escelsa Com a Companhia Central Brasileira de Força Eletrica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 63426, DE 15 DE OUTUBRO DE 1968. Extingue o Consulado da Carreira do Brasil em Georgetown, Guiana.
- DECRETO Nº 63428, DE 15 DE OUTUBRO DE 1968. Abre Ao Ministerio da Industria e do Comercio, em Favor do Departamento Nacional de Propriedade Industrial o Credito Suplementar de Ncr 1.653.450,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 63429, DE 15 DE OUTUBRO DE 1968. Revoga o Decreto 57.843, de 18 de Fevereiro de 1966.
- DECRETO Nº 63427, DE 15 DE OUTUBRO DE 1968. Promulga a Emenda Ao Artigo 109 da Carta das Nações Unidas.
- DECRETO Nº 63233, DE 12 DE SETEMBRO DE 1968. Aprova o Quadro Geral das Unidades de Medida.