December 02, 1968
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5543, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968. Altera a Lei 5353, de 8 de Dezembro de 1967, que Dispoe Sobre a Criação, No Ministerio da Educação e Cultura, de 9 (nove) Premios Literarios Nacionais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5544, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor do Grupo Executivo de Integração da Politica de Transportes (geipot), o Credito Especial de Ncr 2.800.000,00 (dois Milhões e Oitocentos Mil Cruzeiros Novos), para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5545, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Fazenda, em Favor Dos Municipios Situados Nos Territorios Federais, o Credito Especial de Ncr 150.000,00 (cento e Cinquenta Mil Cruzeiros Novos), para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5547, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968. Concede a Pensão Especial, Equivalente a (duas) Vezes o Maior Salario Minimo, a Hilda Ana Therezia Wolf, Viuva de Emilio Wolf.
- Lei nº 5.547 de 29/11/1968. CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL, EQUIVALENTE A (DUAS) VEZES O MAIOR SALARIO MINIMO, A HILDA ANA THEREZIA WOLF, VIUVA DE EMILIO WOLF.
Decreto
- Decreto nº 63.695 de 28/11/1968. AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) A CRIAR A ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE ARACAJU (APA).
- DECRETO Nº 63695, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968. Autoriza o Departamento Nacional de Portos e Vias Navegaveis (dnpvn) a Criar a Administração do Porto de Aracaju (apa).
- DECRETO Nº 63696, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, Area de Terreno Situado em Papanduva, No Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 63697, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, Area de Terra Situada No Municipio de Lorena, Estado de São Paulo.