December 19, 1968
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 362, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1968. Modifica a Lei 3381, de 24 de Abril de 1958, que Criou o Fundo da Marinha Mercante e a Taxa de Renovação da Marinha Mercante e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 363, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Especial de Ncr 2200000, para o Fim que Especifica.
- DECRETO LEI Nº 364, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Ncr 339968, para o Fim que Especifica.
- DECRETO LEI Nº 365, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968. Altera o Orçamento Global da Conta Emprego e Salario, Constante do Orçamento do Ministerio do Trabalho e Previdencia Social e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 366, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968. Dispõe Sobre a Utilização Facultativa Dos Serviços de Despachantes Nas Operações de Comercio Exterior e Interior, e da Outras Providencias.
- Decreto-Lei nº 365 de 19/12/1968. ALTERA O ORÇAMENTO GLOBAL DA CONTA EMPREGO E SALARIO, CONSTANTE DO ORÇAMENTO DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 63822, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1968. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Terreno Situado No Municipio de Cajuru, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 63823, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1968. Autoriza Estrangeira a Adquirir Direitos Sobre Terreno de Marinha, em Face de Revigoração de Aforamento, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 63815, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'casa de Caridade Santa Rita', Com Sede em Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 63816, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a Santa Casa de Misericordia e Asilo Dos Pobres, Com Sede em Batatais, Estado de São Paulo.
- Decreto nº 63.866 de 19/12/1968. ABRE, AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 121.000,00 (CENTO E VINTE E UM MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
- Decreto nº 63.869 de 19/12/1968. ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 8.828.042,91 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E OITO MIL, QUARENTA E DOIS CRUZEIROS NOVOS E NOVENTA E UM CENTAVOS), EM FAVOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 63852, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1968. Abre a Presidencia da Republica em Favor da Agencia Nacional o Credito Suplementar de Ncr 350.000,00 (trezentos e Cinquenta Mil Cruzeiros Novos) para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Decreto nº 63.802 de 13/12/1968. REDISTRIBUI, COM OS RESPECTIVOS OCUPANTES, PARA O QUADRO DE PESSOAL - PARTE ESPECIAL - DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, CARGOS ORIGINARIOS DOS EXTINTOS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA E DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO PARA (SNAPP) E COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA - AUTARQUIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 63865, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968. Abre , Ao Ministerio da Educação e Cultura, a Favor do Departamento Nacional de Educação, o Credito Suplementar de Ncr 150.000,00 (cento e Cinquenta Mil Cruzeiros Novos), para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.