February 06, 1969
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 452, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1969. Concede Isenção do Imposto de Importação Incidente em Equipamentos Destinados a Industria de Laminação de Madeira.
- DECRETO LEI Nº 453, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1969. Aprova o Acordo de Pesca Entre o Brasil e a Argentina Assinado em Buenos Aires, em 29 de Dezembro de 1967.
- DECRETO LEI Nº 455, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1969. Reajusta os Vencimentos de Cargos da Prefeitura do Distrito Federal e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 63994, DE 16 DE JANEIRO DE 1969. Dispõe Sobre o Enquadramento Definitivo do Pessoal do Ex-grupo de Trabalho de Brasilia (gtb),amparado Pelo Paragrafo Unico do Artigo 23 da Lei 4.069, de 11 de Junho de 1962, e a Inclusão Desse Pessoal em Orgãos da Administração Publica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 64058, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1969. Institui a Feira Nacional de Ciencias e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 64063, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1969. Regulamenta a Lei 2.419 de 10 de Fevereiro de 1955 que Institui a Patrulha Costeira.