February 13, 1969
Decreto
- Decreto nº 64.087 de 11/02/1969. DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 12.005, DE 19 DE MARÇO DE 1943.
- DECRETO Nº 64077, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1969. Concede a Aluminio Minas Gerais S.a. o Direito de Lavrar Bauxita No Municipio de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 64078, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1969. Declara Sem Efeito o Decreto 23.688, de 16 de Setembro de 1947.
- DECRETO Nº 64079, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1969. Altera Dispositivo do Decreto 62.860, de 18 de Junho de 1968, que Estabelece a Estrutura Basica da Organização do Ministerio da Marinha.
- DECRETO Nº 64081, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1969. Transfere Cargo da Extinta Comissão do Vale do São Francisco para o Ministerio da Agricultura.
- DECRETO Nº 64082, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1969. Declara de Utilidade Publica para Fins de Constituição de Servidão Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Transmissão que Se Estendera Desde o Municipio de Cachoeira Paulista Ate o Municipio de Cruzeiro No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 64083, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1969. Outorga a Centrais Eletricas Matogrossenses S.a. Concessão para o Aproveitamento Hidraulico de Um Trecho do Rio da Casca, Municipio de Chapada Dos Guimarães, Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 64084, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1969. Concede a S. A. Mineração - da Trindade o Direito de Lavrar Minerios de Ferro e de Manganes, No Municipio de Mariana, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 64087, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1969. Declara Sem Efeito o Decreto 12.005, de 19 de Março de 1943.