April 01, 1969
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 512, DE 28 DE MARÇO DE 1969. Altera a Lei 5.020, de 7 de Junho de 1966, Modificada pela Lei 5.500, de 20 de Setembro de 1968, que Dispõe Sobre a Promoção Dos Oficiais da Aeronautica.
- DECRETO LEI Nº 514, DE 31 DE MARÇO DE 1969. Inclui No Plano Nacional de Viação Setor Rodoviario Aprovado pela Lei 5.356, de 17 de Novembro de 1967, a Ligação que Menciona.
Decreto
- Decreto nº 64.290 de 31/03/1969. ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS 63.145 E 63.809, DE 22 DE AGOSTO E 13 DE DEZEMBRO DE 1968, RESPECTIVAMENTE.
- Decreto nº 64.287 de 31/03/1969. INCLUI NO PLANO PREFERENCIAL DE OBRAS RODOVIARIAS FEDERAIS, APROVADO PELO DECRETO 61.594, DE 24 DE OUTUBRO DE 1967, OS TRECHOS QUE MENCIONA.
- Decreto nº 64.282 de 21/03/1969. REDISTRIBUI, COM OS RESPECTIVOS OCUPANTES, PARA OS QUADROS DE PESSOAL - PARTE ESPECIAL - DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, CARGOS ORIGINARIOS DA EXTINTA AUTARQUIA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA E DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO PARA E DA EXTINTA ESTRADA DE FERRO DE BRAGANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 64.291 de 31/03/1969. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 63.145, DE 22 DE AGOSTO DE 1968.
- DECRETO Nº 64279, DE 21 DE MARÇO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Fundação Anti-tuberculosa Santa Terezinha, Com Sede em Salvador, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 64280, DE 21 DE MARÇO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Congregação das Filhas de Maria da Imaculada Conceição, Com Sede em Campina Grande, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 64281, DE 21 DE MARÇO DE 1969. Retifica o Decreto 51.632, de 19 de Dezembro de 1962, que Aprovou o Quadro de Pessoal da Sudene.
- DECRETO Nº 64282, DE 21 DE MARÇO DE 1969. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, para os Quadros de Pessoal - Parte Especial - do Ministerio da Industria e do Comercio, Cargos Originarios da Extinta Autarquia Serviços de Navegação da Amazonia e de Administração do Porto do para e da Extinta Estrada de Ferro de Bragança e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 64286, DE 31 DE MARÇO DE 1969. Concede Reconhecimento de Faculdade.