May 02, 1969
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 561, DE 30 DE ABRIL DE 1969. Acrescenta Um Paragrafo Sob o Numero 5, Ao Artigo 26 do Decreto-lei 5, de 4 de Abril de 1966.
- DECRETO LEI Nº 562, DE 30 DE ABRIL DE 1969. Altera a Redação da Lei 5.450, de 5 de Junho de 1968, que Aprovou o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Trienio 1968/1970.
- DECRETO LEI Nº 563, DE 30 DE ABRIL DE 1969. da Nova Redação Ao Artigo 2 do Decreto-lei 300, de 28 de Fevereiro de 1967, Relativo a Operações de Credito Rural.
- DECRETO LEI Nº 564, DE 01 DE MAIO DE 1969. Estende a Previdencia Social a Empregados Não Abrangidos Pelo Sistema Geral da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 64.442 de 01/05/1969. ALTERA A TABELA DE SALARIO-MINIMO APROVADA PELO DECRETO 62.461, DE 25 DE MARÇO DE 1968.
- DECRETO Nº 64418, DE 28 DE ABRIL DE 1969. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Transmissão que Se Estendera Desde a Estrutura Numero Br-305 da Linha de Transmissão Mogi Guaçu - Mogi Mirim - Bragança Paulista e a Sede do Municipio de Itapira, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 64419, DE 28 DE ABRIL DE 1969. Inclui Cargos No Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministerio do Exercito, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 64428, DE 29 DE ABRIL DE 1969. Transfere Cargo do Dasp para o Ministerio das Relações Exteriores, Com Fundamento No Artigo 17, Paragrafo 1 da Lei 4.863, de 29 de Novembro de 1965.
- DECRETO Nº 64423, DE 29 DE ABRIL DE 1969. Dispõe Sobre Redistribuição de Pessoal do Extinto Serviço de Alimentação da Previdencia Social (saps).
- DECRETO Nº 64424, DE 29 DE ABRIL DE 1969. Dispõe Sobre o Recolhimento, Ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (ibdf), de Emolumentos Destinados a Cobertura das Despesas de Analise e Fiscalização Dos Projetos de Florestamento e Reflorestamento Correspondentes Aos Estimulos Fiscais de que Trata a Lei 5.106, de 02 de Setembro de 1966.
- DECRETO Nº 64425, DE 29 DE ABRIL DE 1969. Altera a Tabela Numerica e Relação Nominal Aprovadas Pelo Decreto 36.291, de 05 de Outubro de 1954.
- DECRETO Nº 64426, DE 29 DE ABRIL DE 1969. Retifica o Enquadramento Dos Cargos Integrantes do Grupo Ocupacional P 1700 - Medicina, Farmacia e Odontologia do Quadro de Pessoal - Parte Permanente e Especial do Ministerio da Fazenda.
- DECRETO Nº 64427, DE 29 DE ABRIL DE 1969. Altera o Decreto 62.908, de 25 de Junho de 1968.