June 30, 1969
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 654 de 27/06/1969. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL EM FAVOR DA COORDENAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE BRASILIA O CREDITO ESPECIAL DE NCR 425.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Decreto-Lei nº 656 de 27/06/1969. DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE BENS DA UNIÃO, DO ESTADO DO PIAUI, E DE INSTITUIÇÕES PARTICULARES.
- DECRETO LEI Nº 654, DE 27 DE JUNHO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio do Planejamento e Coordenação Geral em Favor da Coordenação do Desenvolvimento de Brasilia o Credito Especial de Ncr 425.000,00 para o Fim que Especifica.
- DECRETO LEI Nº 655, DE 27 DE JUNHO DE 1969. Estabelece Normas Transitorias para a Execução da Lei 5.540, de 28 de Novembro de 1968.
- DECRETO LEI Nº 656, DE 27 DE JUNHO DE 1969. Dispõe Sobre a Incorporação de Bens da União, do Estado do Piaui, e de Instituições Particulares.
- DECRETO LEI Nº 657, DE 27 DE JUNHO DE 1969. Altera a Lei 4.069-a, de 12 de Junho de 1962, que Criou a Fundação Universidade do Amazonas e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 64752, DE 27 DE JUNHO DE 1969. Estabelece Normas para a Movimentação e Utilização de Creditos Orçamentarios e Adicionais e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 64754, DE 27 DE JUNHO DE 1969. Abre Ao Ministerio da Aeronautica o Credito Suplementar de Ncr 12.134.700,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento, e Destinado a Conclusão das Obras do Aeroporto Internacional de Brasilia.
- DECRETO Nº 64755, DE 27 DE JUNHO DE 1969. Abre Ao Tribunal Superior do Trabalho em Favor do Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da 4 Região o Credito Suplementar de Ncr 102.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 64756, DE 27 DE JUNHO DE 1969. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura, em Favor do Instituto Nacional de Estudos Pedagogicos o Credito Suplementar de Ncr 1.315.100,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 64758, DE 27 DE JUNHO DE 1969. Abre Ao Ministerio Dos Transportes em Favor do Departamento Nacional de Estradas de Ferro o Credito Suplementar de Ncr 5.333.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 64757, DE 30 DE JUNHO DE 1969. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura, em Favor da Diretoria do Ensino Superior, o Credito Suplementar de Cr 3.000.000,00 (tres Milhões de Cruzeiros), para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- Decreto nº 64.756 de 27/06/1969. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, EM FAVOR DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS PEDAGOGICOS O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 1.315.100,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.