September 26, 1969
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 892, DE 26 DE SETEMBRO DE 1969. Autoriza a Emissão de Obrigações Reajustaveis do Tesouro Nacional Ate o Limite de Ncr$ 30.000.000,00 (trinta Milhões de Cruzeiros Novos), Nas Condições que Menciona e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 890, DE 26 DE SETEMBRO DE 1969. da Nova Redação Aos Paragrafos 4 e 5 do Artigo 11 da Lei 4.494, de 25 de Novembro de 1964, do Artigo 350 e Seu Paragrafo Unico do Decreto-lei 1.608, de 18 de Setembro de 1939, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 889, DE 25 DE SETEMBRO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Educação e Cultura, em Favor da Diretoria de Ensino Superior, o Credito Especial de Ncr 200.000,00 para o Fim que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº 65221, DE 25 DE SETEMBRO DE 1969. Abre, Ao Ministerio da Saude, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Ncr 405.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 65222, DE 25 DE SETEMBRO DE 1969. Abre, Ao Ministerio da Saude, em Favor do Serviço Nacional de Estatistica da Saude, o Credito Suplementar de Ncr 48.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 65224, DE 25 DE SETEMBRO DE 1969. Abre, Ao Ministerio do Planejamento e Coordenação Geral, em Favor da Coordenação do Desenvolvimento de Brasilia, o Credito Suplementar de Ncr 50.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 65225, DE 25 DE SETEMBRO DE 1969. Abre, Ao Ministerio da Aeronautica, o Credito Suplementar de Ncr 9.021.500,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 65226, DE 25 DE SETEMBRO DE 1969. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, em Favor da Diretoria do Ensino Superior, o Credito Especial de Ncr 200.000,00 para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 65223, DE 25 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução do Resultado da Oitava Serie Anual de Negociações para a Formação da Zona de Livre Comercio Instituida Pelo Tratado de Montevideu.
- DECRETO Nº 65216, DE 25 DE SETEMBRO DE 1969. Abre, Ao Ministerio da Fazenda, em Favor da Secretaria da Receita Federal (orgãos de Administração Geral) o Credito Suplementar de Ncr 1.500.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 65217, DE 25 DE SETEMBRO DE 1969. Abre, a Presidencia da Republica, em Favor do Serviço Nacional de Informações o Credito Suplementar de Ncr 140.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 65218, DE 25 DE SETEMBRO DE 1969. Abre, Ao Ministerio das Comunicações, em Favor do Departamento Nacional de Telecomunicações, o Credito Suplementar de Ncr 40.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.