December 01, 1969
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5570, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Adaptação Dos Tribunais de Contas Ao Disposto No Artigo 13, Ix e Artigo 200, Ambos da Constituição da Republica Federativa do Brasil.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5571, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1969. Denomina 'dia da Independencia' a Data de Sete de Setembro e Traça Normas para a Sua Comemoração.
Decreto
- Decreto nº 65.756 de 28/11/1969. REDISTRIBUI, COM OS RESPECTIVOS OCUPANTES, PARA O QUADRO DE PESSOAL - PARTE ESPECIAL - DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, CARGOS ORIGINARIOS DOS EXTINTOS LLOYD BRASILEIRO - PATRIMONIO NACIONAL, COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA - AUTARQUIA FEDERAL, E SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA E DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 65756, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1969. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministerio da Educação e Cultura, Cargos Originarios Dos Extintos Lloyd Brasileiro - Patrimonio Nacional, Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, e Serviço de Navegação da Amazonia e de Administra...
- DECRETO Nº 65757, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1969. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, para o Quadro Unico de Pessoal - Parte Especial - da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Cargos Originarios da Extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 65758, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1969. Altera o Decreto 63.802, de 13 de Dezembro de 1968, Publicado No Diario Oficial de 19 de Dezembro de 1968, que Redistribuiu para o Quadro de Pessoal - Parte Especial- do Ministerio da Industria e do Comercio, Com os Respectivos Ocupantes, Cargos Integrantes do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Minis...