February 17, 1970
Decreto
- DECRETO Nº 66204, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1970. Regulamenta o Fundo Especial para Calamidades Publica- Funcap- e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66206, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1970. Cria a Embaixada do Brasil Na Republica da Tanzania.
- DECRETO Nº 66208, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1970. Altera Dispositivo do Decreto 60.612 de 24 de Abril de 1967, que Fixou o Numero de Professores Efetivos da Escola Naval.
- DECRETO Nº 66205, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1970. Cria a Embaixada do Brasil Na Republica da Uganda.
- DECRETO Nº 66207, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1970. Cria a Embaixada do Brasil Na Republica da Zambia.