March 25, 1970
Decreto
- Decreto nº 66.378 de 24/03/1970. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O DOMINIO UTIL E RESPECTIVAS BENFEITORIAS, DO IMOVEL QUE MENCIONA, NECESSARIO AO MINISTERIO DO EXERCITO.
- Decreto nº 66.375 de 24/03/1970. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DOS TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL, NO ESTADO DO ACRE.
- Decreto nº 66.355 de 20/03/1970. APROVA O ESTATUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 66.376 de 24/03/1970. AUTORIZA A CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DO PROPRIO NACIONAL QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 66.379 de 24/03/1970. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL QUE MENCIONA, NECESSARIO AO MINISTERIO DO EXERCITO.
- DECRETO Nº 66355, DE 20 DE MARÇO DE 1970. Aprova o Estatuto da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 66366, DE 23 DE MARÇO DE 1970. Outorga a Companhia de Telecomunicações do Estado de São Paulo - Cotesp - Concessão para Explorar o Serviço Telefonico Publico Interurbano Entre os Municipios de Taquarituba e Taguai, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 66367, DE 23 DE MARÇO DE 1970. Reconhecimento de Curso.
- DECRETO Nº 66374, DE 24 DE MARÇO DE 1970. Autoriza a Reversão de Imovel a Prefeitura Municipal de Porto União No Estado de Santa Catarina.