June 04, 1970
Decreto
- DECRETO Nº 66655, DE 03 DE JUNHO DE 1970. Extingue a Base Aerea de Belo Horizonte.
- DECRETO Nº 66657, DE 03 DE JUNHO DE 1970. Altera Dispositivos do Regulamento do Instituto Nacional do Cinema, Aprovado Pelo Decreto 60.220, de 15 de Fevereiro de 1967.
- DECRETO Nº 66658, DE 03 DE JUNHO DE 1970. Dispõe Sobre a Criação e Extinção de Cargos do Instituto Nacional do Cinema.
- DECRETO Nº 66656, DE 03 DE JUNHO DE 1970. da Nova Redação Ao Artigo 120 do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 60.459 de 13 de Março de 1967.