July 22, 1970
Decreto
- DECRETO Nº 66887, DE 17 DE JULHO DE 1970. Redistribui Com os Respectivos Ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Departamento de Policia Federal, Cargos Originarios Dos Extintos Lloyd Brasileiro - Patrimonio Nacional e Serviço de Navegação da Bacia do Prata e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66888, DE 17 DE JULHO DE 1970. Declara Caduco o Decreto 13.465, de 24 de Setembro de 1943.
- DECRETO Nº 66889, DE 17 DE JULHO DE 1970. Declara Caduco o Decreto 27.393, de 3 de Novembro de 1949.
- DECRETO Nº 66890, DE 17 DE JULHO DE 1970. Declara Caduco o Decreto 15.844 de 14 de Junho de 1944.
- DECRETO Nº 66891, DE 17 DE JULHO DE 1970. Declara Caduco o Decreto 16.058 de 12 de Julho de 1944.
- DECRETO Nº 66892, DE 17 DE JULHO DE 1970. Declara Caduco o Decreto 15.116 de 22 de Março de 1944.
- DECRETO Nº 66893, DE 17 DE JULHO DE 1970. Declara Caduco o Decreto 26.600, de 19 de Abril de 1949.
- DECRETO Nº 66894, DE 17 DE JULHO DE 1970. Declara Caduco o Decreto 38.053, de 10 de Outubro de 1955.
- DECRETO Nº 66895, DE 17 DE JULHO DE 1970. Declara Caduco o Decreto 10.123, de 31 de Julho de 1942.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 55, DE 21 DE JULHO DE 1970. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução do Artigo 2 E, Letra 'd', do Item 12, da Lei 657, de 1956, e do Artigo 1 da Lei 651, de 1956, do Municipio de Pelotas, do Estado do Rio Grande do Sul.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 56, DE 21 DE JULHO DE 1970. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução do Artigo 6 da Lei 8.428, de 23 de Novembro de 1964, do Estado de São Paulo.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 57, DE 21 DE JULHO DE 1970. Suspende por Inconstitucionalidade, a Execução da Lei 304, de 1959, do Municipio de Aguas de Lindoia, do Estado de São Paulo.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 58, DE 21 DE JULHO DE 1970. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução Dos Artigos 4, 5, 14, 17, 18, 20 e 22 da Lei 9.271, de 16 de Março de 1966, do Estado de São Paulo.