July 29, 1970
Decreto
- DECRETO Nº 66629, DE 25 DE MAIO DE 1970. Retifica o Decreto 63.614, de 13 de Novembro de 1968, que Aprovou o Quadro do Pessoal do Extinto Ex-territorio Federal do Acre, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 66.629 de 25/05/1970. RETIFICA O DECRETO 63.614, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE APROVOU O QUADRO DO PESSOAL DO EXTINTO EX-TERRITORIO FEDERAL DO ACRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 66.976 de 28/07/1970. TRANSFORMA OS 2 E 3 BATALHÕES RODOVIARIOS EM 8 E 9 BATALHÕES DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO, CRIA O 2 GRUPAMENTO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 66977, DE 28 DE JULHO DE 1970. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Conselho Nacional de Telecomunicações - (contel), Cargos Originarios Dos Extintos Lloyd Brasileiro - Patrimonio Nacional - e Companhia Nacional de Navegação Costeira.
- DECRETO Nº 66980, DE 28 DE JULHO DE 1970. Altera Dispositivos do Regimento do Gabinete Civil da Presidencia da Republica.
- DECRETO Nº 66975, DE 28 DE JULHO DE 1970. Outorga a Companhia Telefonica do Rio Grande do Norte - Telern - Concessão para Explorar o Serviço de Telefonia Publico Urbano do Municipio de Natal, No Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 66976, DE 28 DE JULHO DE 1970. Transforma os 2 e 3 Batalhões Rodoviarios em 8 e 9 Batalhões de Engenharia de Construção, Cria o 2 Grupamento de Engenharia de Construção e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66983, DE 29 DE JULHO DE 1970. Abre Ao Ministerio do Planejamento e Coordenação Geral, em Favor do Gabinete do Ministro, o Credito Suplementar de Cr 4.080.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 66984, DE 29 DE JULHO DE 1970. Concede Autorização a Pessoa Juridica, Com Capital Majoritario Alienigena, para Adquirir Terras que Menciona.