December 21, 1970
Decreto
- Decreto nº 67.903 de 21/12/1970. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA E ORGÃOS SUBORDINADOS, EM FAVOR DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 37.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 67.886 de 21/12/1970. ABRE AO MINISTERIO DO EXERCITO O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 3.778.619,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 67.902 de 21/12/1970. ABRE AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL, EM FAVOR DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS DO CEARA, PARAIBA E PERNAMBUCO O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 87.891,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 67.897 de 21/12/1970. ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA EM FAVOR DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL), O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 540.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 67.883 de 21/12/1970. ABRE AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA MILITAR EM FAVOR DA 3 AUDITORIA DE GUERRA DA 3 REGIÃO MILITAR E AUDITORIA DE GUERRA DA 10 REGIÃO MILITAR, O CREDITO ESPECIAL DE CR 21.180,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 67.895 de 21/12/1970. ABRE AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA MILITAR - EM FAVOR DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 109.007,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 67.891 de 21/12/1970. ABRE AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL EM FAVOR DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS DO ESPIRITO SANTO E MINAS GERAIS O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 162.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 67877, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1970. Cria, No Ministerio da Aeronautica, a Base Aerea de Santa Maria e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 67872, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1970. Autoriza a Concessão de Garantia da União Ate Us 10.000.000,00 a Operações Externas da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.