December 29, 1970
Decreto
- DECRETO Nº 67953, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1970. Concede Reconhecimento Ao Curso de Matematica da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras 'santa Marcelina' - Muriae, (mg).
- DECRETO Nº 67961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1970. Concede Autorização a Sociedade Seguradora Estrangeira para Aumentar o Capital de Suas Operações No Brasil e Continuar a Operar em Seguros Sob Nova Denominação Social.
- Decreto nº 67.984 de 29/12/1970. RETIFICA O DECRETO 67.929, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE ABRE AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES EM FAVOR DA SUPERINTENDENCIA DA MARINHA MERCANTE, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 4.500.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 67962, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1970. Aprova o Planejamento do Curso de Treinamento para Professores de Disciplinas Tecnicas Dos Colegios Tecnicos Agricolas Estaduais, Mantido pela Faculdade de Medicina Veterinaria e Agronomia de Jaboticabal, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 67963, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1970. Declara Extinta a Concessão Outorgada a Dc-tv Radio Sociedade Anonima.
- DECRETO Nº 67964, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1970. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial do Conselho Nacional de Telecomunicações Cargos Originarios do Extinto Lloyd Brasileiro- Patrimonio Nacional.
- DECRETO Nº 67965, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1970. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministerio da Saude, Cargos Originarios Dos Extintos Serviços de Navegação da Amazonia e de Administração do Porto do para e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 67966, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1970. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministerio da Saude, Cargos Originarios da Extinta Autarquia Serviços de Navegação da Amazonia e de Administração do Porto do para e da Estrada de Ferro de Bragança, do Ministerio Dos Transportes, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 67968, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1970. Fixa os Preços Minimos para Financiamento Ou Aquisição de Cera de Carnauba de Produção Nacional, da Safra de 1970/1971.