January 27, 1971
Decreto
- DECRETO Nº 68106, DE 25 DE JANEIRO DE 1971. Manda Executar a Convenção Sobre a Organização Hidrografica Internacional.
- DECRETO Nº 68107, DE 25 DE JANEIRO DE 1971. Promulga o Acordo Cultural Entre o Brasil e a Alemanha.
- DECRETO Nº 68108, DE 25 DE JANEIRO DE 1971. Altera a Composição do Plenario do Conselho Nacional do Petroleo.
- DECRETO Nº 68109, DE 25 DE JANEIRO DE 1971. Reclassifica Cargos, Integrantes do Grupo Ocupacional P-1700 - Medicina, Farmacia e Odontologia, da Antiga Divisão de Caça e Pesca do Ministerio da Agricultura, e da Outras Providencias.