April 05, 1971
Decreto
- Decreto nº 68.465 de 02/04/1971. REGULAMENTA O DECRETO-LEI 1.149, DE 28 DE JANEIRO DE 1971, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A FILIAÇÃO DE ENTIDADES SINDICAIS BRASILEIRAS A ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E PARA O FUNCIONAMENTO, NO PAIS, DE SEDE, AGENCIAS, FILIAIS OU REPRESENTAÇÕES DE ENTIDADES SINDICAIS ESTRANGEIRAS OU INTERNACIONAIS.
- DECRETO Nº 68460, DE 02 DE ABRIL DE 1971. Declara a Caducidade Dos Decretos que Menciona.
- DECRETO Nº 68461, DE 02 DE ABRIL DE 1971. Autorização para Funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de São João da Boa Vista Com Cursos de Pedagogia, Ciencias Sociais e Letras.
- DECRETO Nº 68462, DE 02 DE ABRIL DE 1971. Reconhecimento da Faculdade de Direito de Pinhal e do Curso de Graduação em Ciencias Juridicas, em Pinhal S.p.
- DECRETO Nº 68463, DE 02 DE ABRIL DE 1971. Concede Permissão, em Carater Permanente, a Empresa Fabrica de Papel Santa Terezinha Sociedade Anonima, Sediada Na Capital do Estado de São Paulo, para Funcionar Aos Domingos e Nos Dias Feriados Civis e Religiosos.
- DECRETO Nº 68464, DE 02 DE ABRIL DE 1971. Altera Dispositivos do Decreto 63.378, de 8 de Outubro de 1968, que Regulamenta a Lei de Promoções Dos Oficiais da Ativa da Aeronautica.
- DECRETO Nº 68465, DE 02 DE ABRIL DE 1971. Regulamenta o Decreto-lei 1.149, de 28 de Janeiro de 1971, que Estabelece Condições para a Filiação de Entidades Sindicais Brasileiras a Organizações Internacionais e para o Funcionamento, No Pais, de Sede, Agencias, Filiais Ou Representações de Entidades Sindicais Estrangeiras Ou Internacionais.