April 23, 1971
Decreto
- DECRETO Nº 68528, DE 20 DE ABRIL DE 1971. Autorização para Funcionamento da Faculdade de Educação 'campos Salles, S.p.
- DECRETO Nº 68529, DE 20 DE ABRIL DE 1971. Reclassifica Cargos em Comissão, Transforma Função Gratificada em Cargo em Comissão, Cria e Suprime Funções Gratificadas No Quadro de Pessoal do Ministerio da Educação e Cultura, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 68531, DE 22 DE ABRIL DE 1971. Concede Autorização a Sociedade Seguradora Estrangeira para Incorporar Patrimonio Liquido de Congenere, Aumentando o Capital de Suas Operações No Brasil, e Cancela Autorização para Funcionamento da Incorporada.
- DECRETO Nº 68532, DE 22 DE ABRIL DE 1971. Extingue o Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades Espaciais (gocnae), e Cria o Instituto de Pesquisas Espaciais (inpe).
- DECRETO Nº 68530, DE 22 DE ABRIL DE 1971. Declara de Utilidade Publica o Colegio São Jose, Com Sede em Bauru, Estado de São Paulo.
- Decreto nº 68.532 de 22/04/1971. EXTINGUE O GRUPO DE ORGANIZAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS (GOCNAE), E CRIA O INSTITUTO DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE).
- DECRETO Nº 68518, DE 16 DE ABRIL DE 1971. Dispõe Sobre Alteração de Distribuição de Servidores do Extinto Serviço de Alimentação da Previdencia Social.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 1, DE 22 DE ABRIL DE 1971. Revigora por Um Ano o Prazo de Validade do Concurso Publico Realizado pela Camara Dos Deputados para Preenchimento de Vagas Na Classe Inicial da Carreira de Ascensorista.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 2, DE 22 DE ABRIL DE 1971. Aprova o Balanço Geral da Receita e da Despesa da Camara Dos Deputados Relativo Ao Exercicio de 1968.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 3, DE 22 DE ABRIL DE 1971. Aprova o Balanço da Receita e da Despesa da Camara Dos Deputados Relativo Ao Exercicio de 1969.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 4, DE 22 DE ABRIL DE 1971. Aprova o Relatorio e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquerito Destinada a Fazer Um Levantamento da Atual Situação do Hospital Dos Servidores do Estado Localizado Na Cidade do Rio de Janeiro Estado da Guanabara.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 5, DE 22 DE ABRIL DE 1971. Aprova as Conclusões da Cpi para Investigar a Invasão do Mercado de Produtos Farmaceuticos de Uso Veterinario por Laboratorios Estrangeiros.