August 11, 1971
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5690, DE 05 DE AGOSTO DE 1971. da a Denominação de Coaracy Nunes, a Usina Hidreletrica da Cachoeira do Paredão, No Territorio Federal do Amapa.
- Lei nº 5.691 de 10/08/1971. AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUIR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE BRASILIA S/A - (CENABRA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5691, DE 10 DE AGOSTO DE 1971. Autoriza o Governo do Distrito Federal, a Construir a Central de Abastecimento de Brasilia S/a - (cenabra) e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 69.043 de 10/08/1971. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO PARA O COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS APROVADO PELO DECRETO 66.051, DE 12 DE JANEIRO DE 1970.
- DECRETO Nº 69028, DE 09 DE AGOSTO DE 1971. Concede Autorização a Sociedade Seguradora Estrangeira para Aumentar o Capital de Suas Operações No Brasil.
- DECRETO Nº 69030, DE 09 DE AGOSTO DE 1971. Concede a Empresa de Mineração Benedito Ferreira Lopes o Direito de Lavrar Argila e Caulim, No Municipio de Biritiba-mirim, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 69031, DE 09 DE AGOSTO DE 1971. Concede a Mineração Mascote Limitada o Direito de Lavrar Barita, No Municipio de Ibitiara, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 69032, DE 09 DE AGOSTO DE 1971. Concede a Duarte e Companhia Limitada Concessão para Lavrar Gipsita, No Municipio de Ipubi, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 69033, DE 09 DE AGOSTO DE 1971. Retificar o Artigo 1 do Decreto 67.747, de 8 de Dezembro de 1970.
- DECRETO Nº 69040, DE 09 DE AGOSTO DE 1971. Concede Autorização a Sociedade Seguradora Estrangeira para Aumentar o Capital de Suas Operações No Brasil.
- DECRETO Nº 69041, DE 09 DE AGOSTO DE 1971. Concede Autorização a Sociedade Seguradora Estrangeira para Aumentar o Capital de Suas Operações No Brasil.
- DECRETO Nº 69027, DE 09 DE AGOSTO DE 1971. Declara de Utilidade Publica a Sociedade Obras Sociais da Paroquia Santo Inacio de Loyola, Com Sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 29, DE 10 DE AGOSTO DE 1971. Aprova as Contas do Governo do Distrito Federal Relativas Ao Exercicio Financeiro de 1969.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 30, DE 10 DE AGOSTO DE 1971. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução de Expressão Contida No Artigo 66 da Constituição de 1967 do Estado da Guanabara.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 31, DE 10 DE AGOSTO DE 1971. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução do Artigo 7 da Lei Federal 4.116, de 27 de Agosto de 1962.