December 03, 1971
Lei Ordinária
- Lei nº 5.752 de 02/12/1971. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A JUSTIÇA ELEITORAL, EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, O CREDITO ESPECIAL DE CR 4.600,00 ( QUATRO MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS ), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5750, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1971. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Credito Suplementar Utilizando Como Recurso o Excesso de Arrecadação Previsto para o Corrente Exercicio e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5751, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1971. Autoriza o Poder Executivo a Abrir a Justiça Eleitoral, em Favor do Tribunal Regional Eleitoral do Piaui, o Credito Especial de Cr 24.000,00 ( Vinte e Quatro Mil Cruzeiros ), para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5752, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1971. Autoriza o Poder Executivo a Abrir a Justiça Eleitoral, em Favor do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, o Credito Especial de Cr 4.600,00 ( Quatro Mil e Seiscentos Cruzeiros ), para o Fim que Especifica.
Decreto
- Decreto nº 69.648 de 02/12/1971. ABRE AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 1.427.400,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 69.651 de 02/12/1971. ABRE AO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 301.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 69.657 de 03/12/1971. FIXA OS PREÇOS MINIMOS PARA FINANCIAMENTO OU AQUISIÇÃO DE ALGODÃO EM PLUMA, AMENDOIM, ARROZ, FARINHA DE MANDIOCA, FEIJÃO, GIRASSOL, MILHO E SORGO, DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE PARA A SAFRA DE 1972.
- Decreto nº 69.633 de 01/12/1971. DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO DO PESSOAL DO MINISTERIO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 69633, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Departamento do Pessoal do Ministerio da Saude e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69634, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1971. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, Cargos da Extinta Comissão do Vale do São Francisco, para o Quadro de Pessoal das Secretarias do Ministerio Publico Federal, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69635, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1971. Abre a Justiça Eleitoral, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Especial de Cr 1.900.200,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 69636, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1971. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura, em Favor do Departamento de Assuntos Universitarios - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cr 1.549.600,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 69637, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1971. Abre Ao Poder Legislativo, em Favor do Senado Federal, o Credito Suplementar de Cr 2.900.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.