May 31, 1972
Decreto
- Decreto nº 70.658 de 30/05/1972. CONCEDE A MINERAÇÃO ANGELIM SOCIEDADE ANONIMA, O DIREITO DE LAVRAR CASSITERITA NO MUNICIPIO DE NOVO ARIPUANA, ESTADO DO AMAZONAS.
- Decreto nº 70.661 de 30/05/1972. REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DE 1 E 2 GRAUS.
- DECRETO Nº 70652, DE 30 DE MAIO DE 1972. Retifica o Decreto 66.825, de 3 de Julho de 1970, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70657, DE 30 DE MAIO DE 1972. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Areas de Terra Destinadas a Construção de Uma Subestação No Municipio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 70659, DE 30 DE MAIO DE 1972. Prorroga o Prazo da Concessão Outorgada a Mendes Lima Sociedade Anonima - Industria e Comercio.
- DECRETO Nº 70660, DE 30 DE MAIO DE 1972. Reduz Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70661, DE 30 DE MAIO DE 1972. Regulamenta o Paragrafo Unico do Artigo 16 da Lei 5.692, de 11 de Agosto de 1971, que Dispõe Sobre o Ensino de 1 e 2 Graus.
- Decreto nº 70.651 de 30/05/1972. REDISTRIBUI, COM OS RESPECTIVOS OCUPANTES, PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CARGOS DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 70.660 de 30/05/1972. REDUZ ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 70.656 de 30/05/1972. CONCEDE RECONHECIMENTO AS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, COM SEDE EM SÃO PAULO, SÃO PAULO.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13, DE 30 DE MAIO DE 1972. Suspende a Execução do Paragrafo 2 do Artigo 117, da Constituição de 1967 do Estado de Minas Gerais.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 12, DE 30 DE MAIO DE 1972. Suspende em Parte a Execução do Artigo 9 do Decreto-lei 61, de 5 de Agosto de 1969, do Estado de Pernambuco.