June 15, 1972
Decreto
- DECRETO Nº 70717, DE 14 DE JUNHO DE 1972. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Area de Terreno Necessaria a Implantação do Projeto de Irrigação da Planicie de Ico, No Municipio de Ico, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 70718, DE 14 DE JUNHO DE 1972. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona e a Promover a Cessão de Parte do Mesmo a Prefeitura Municipal de Guarapuava, No Estado do Parana.
- Decreto nº 70.717 de 14/06/1972. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, AREA DE TERRENO NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO DA PLANICIE DE ICO, NO MUNICIPIO DE ICO, ESTADO DO CEARA.
- Decreto nº 70.715 de 14/06/1972. ABRE A JUSTIÇA DO TRABALHO, EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1 REGIÃO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 411.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 70.718 de 14/06/1972. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAçÃO DO TERRENO QUE MENCIONA E A PROMOVER A CESSÃO DE PARTE DO MESMO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA, NO ESTADO DO PARANA.
- DECRETO Nº 70714, DE 14 DE JUNHO DE 1972. Abre a Justiça do Trabalho, em Favor do Tribunal Regional do Trabalho da 7 Região, o Credito Suplementar de Cr 400.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 70715, DE 14 DE JUNHO DE 1972. Abre a Justiça do Trabalho, em Favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1 Região, o Credito Suplementar de Cr 411.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 70716, DE 14 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Secretaria-executiva do Conselho Nacional de Serviço Social do Ministerio da Educação e Cultura e da Outras Providencias.