July 21, 1972
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5794, DE 17 DE JULHO DE 1972. Cria Cargos Nos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho para o Funcionamento de 74 Juntas de Conciliação e Julgamento.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5795, DE 17 DE JULHO DE 1972. Retifica o Anexo 2 do Quadro de Pessoal Permanente, da Lei 5188, de 8 de Dezembro de 1966, que Institui o Quadro de Pessoal do Ministerio das Minas e Energia e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 70841, DE 17 DE JULHO DE 1972. Retifica o Decreto 60.986, de 11 de Julho de 1967, que Aprovou o Quadro Unico de Pessoal da Universidade Federal de Juiz de Fora, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70854, DE 20 DE JULHO DE 1972. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
- DECRETO Nº 70852, DE 20 DE JULHO DE 1972. Dispõe Sobre a Aplicação do Programa de Acompanhamento Fixado Pelo Decreto 68.993, de 28 de Julho de 1971, Aos Planos Nacionais de Desenvolvimento Instituidos Pelos Atos Complementares 43, de 29 de Janeiro de 1969, e 76, de 21 de Outubro de 1969.
- DECRETO Nº 70853, DE 20 DE JULHO DE 1972. Concede a P Amaral Sobreira, Firma Individual, o Direito de Lavrar Minerio de Ferro No Municipio de Antonio Dias, Estado de Minas Gerais.