July 28, 1972
Decreto
- DECRETO Nº 70849, DE 19 DE JULHO DE 1972. Dispõe Sobre o Quadro Depessoal do Ministerio Dos Transportes, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70881, DE 27 DE JULHO DE 1972. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
- DECRETO Nº 70882, DE 27 DE JULHO DE 1972. Dispõe Sobre o Programa Intensivo de Preparação de Mão-de-obra - Pipmo e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70883, DE 27 DE JULHO DE 1972. Abre Ao Ministerio da Justiça, em Favor da Divisão de Segurança e Informações e Arquivo Nacional, o Credito Suplementar de Cr 558.200,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 70884, DE 27 DE JULHO DE 1972. Cria, Sem Onus para o Tesouro Nacional, o Consulado Honorario do Brasil em Stuttgart.
- DECRETO Nº 70885, DE 28 DE JULHO DE 1972. Regulamenta a Isenção do Imposto Unico Sobre Combustiveis e Lubrificantes Liquidos e Gasosos Incidente Sobre o Combustivel Consumido por Embarcações de Pesca, Prevista No Artigo 2 do Decreto- Lei 1.118, de 10 de Agosto de 1970.
- Decreto nº 70.884 de 27/07/1972. CRIA, SEM ONUS PARA O TESOURO NACIONAL, O CONSULADO HONORARIO DO BRASIL EM STUTTGART.