August 23, 1972
Decreto
- DECRETO Nº 71004, DE 22 DE AGOSTO DE 1972. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão, No Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 71005, DE 22 DE AGOSTO DE 1972. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Areas Iniciais Ao Aproveitamento Progressivo da Energia Hidraulica, Denominado Sobradinho, No Rio São Francisco, No Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 71006, DE 22 DE AGOSTO DE 1972. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão, No Estado de Goias.
- DECRETO Nº 71008, DE 22 DE AGOSTO DE 1972. Cria o Consulado Honorario do Brasil em Matadi, Republica do Zaire.