October 10, 1972
Decreto
- DECRETO Nº 71208, DE 05 DE OUTUBRO DE 1972. Torna Sem Efeito Disponibilidade e Aproveitamentos de Servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
- DECRETO Nº 71228, DE 09 DE OUTUBRO DE 1972. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação de Terrenos em Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, Destinado Ao Ministerio da Aeronautica.
- DECRETO Nº 71229, DE 09 DE OUTUBRO DE 1972. Concede Autorização a Companhia Penrod Drilling Company para Operar No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, a Embarcação de Perfuração Penrod 62, de Nacionalidade Norte-americana.