October 19, 1972
Decreto
- Decreto nº 71.255 de 13/10/1972. ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA, EM FAVOR DO CONSELHO DE TERRAS DA UNIÃO E DO CONSELHO DE POLITICA ADUANEIRA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 487.700,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 71255, DE 13 DE OUTUBRO DE 1972. Abre Ao Ministerio da Fazenda, em Favor do Conselho de Terras da União e do Conselho de Politica Aduaneira, o Credito Suplementar de Cr 487.700,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 71256, DE 13 DE OUTUBRO DE 1972. Abre Ao Ministerio da Fazenda, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cr 370.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 71257, DE 13 DE OUTUBRO DE 1972. Inclui Um Cargo de Assistente de Ensino Superior No Decreto 51.385, de 4 de Janeiro de 1962, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 71263, DE 18 DE OUTUBRO DE 1972. Declara de Utilidade Publica, para Desapropriação, Terrenos Situados No Municipio de Manaus, Estado do Amazonas, Necessarios Ao Ministerio da Aeronautica.