November 20, 1972
Decreto
- Decreto nº 71.396 de 17/11/1972. RETIFICA O DECRETO 69.812, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 71395, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1972. Transfere o Instituto de Pesquisas Rodoviarias, do Conselho Nacional de Pesquisas para o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 71396, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1972. Retifica o Decreto 69.812, de 21 de Dezembro de 1971, que Dispõe Sobre o Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegaveis, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 71397, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1972. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Direitos Sobre os Terrenos que Menciona.
- DECRETO Nº 71398, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1972. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Areas de Terrenos Necessarias a Expansão do Porto de Santos.