February 09, 1973
Decreto
- DECRETO Nº 71831, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1973. Confisca Bens da Senhora Carmelita da Silva Braga, Domiciliada No Estado de Mato Grosso, para a Reparação de Danos Causados Ao Patrimonio Publico, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 71825, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1973. Aprova Clausulas que Passarão a Regular as Relações de Entidades Com o Governo e o Publico em Geral, Quando Atendidos os Pedidos de Renovação de Concessão Ou Permissão para Execução de Serviços de Radiodifusão Sonora.
- DECRETO Nº 71826, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1973. Concede a Cimento Santa Rita S.a. o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 71827, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1973. Aprova Alterações Introduzida Nos Estatutos da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras.
- DECRETO Nº 71828, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1973. Altera o Paragrafo 2, do Artigo 1, do Decreto 71.576, de 18 de Dezembro de 1972.
- DECRETO Nº 71829, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1973. Redistribui Cargos, Com os Respectivos Ocupantes, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 71830, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1973. Concede Reconhecimento a Escola Superior de Educação Fisica de Cruzeiro, Estado de São Paulo.