April 18, 1973
Decreto
- DECRETO Nº 72094, DE 17 DE ABRIL DE 1973. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Direito Sobre os Terrenos que Menciona.
- DECRETO Nº 72095, DE 17 DE ABRIL DE 1973. Torna Sem Efeito Aproveitamento de Disponivel No Quadro de Pessoal do Ministerio da Marinha, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 72107, DE 18 DE ABRIL DE 1973. Converte em Monumento Nacional o Municipio de Porto Seguro, No Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 72.107 de 18/04/1973. CONVERTE EM MONUMENTO NACIONAL O MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, NO ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.