April 18, 1973

Decreto Lei

DECRETO LEI Nº 1269, DE 18 DE ABRIL DE 1973. Estabelece Isenção do Imposto Sobre Operações Financeiras, Altera o Decreto-lei 37, de 18 de Novembro de 1966, e da Outras Providencias.

Decreto

DECRETO Nº 72094, DE 17 DE ABRIL DE 1973. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Direito Sobre os Terrenos que Menciona.

DECRETO Nº 72095, DE 17 DE ABRIL DE 1973. Torna Sem Efeito Aproveitamento de Disponivel No Quadro de Pessoal do Ministerio da Marinha, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 72107, DE 18 DE ABRIL DE 1973. Converte em Monumento Nacional o Municipio de Porto Seguro, No Estado da Bahia, e da Outras Providencias.

Decreto nº 72.107 de 18/04/1973. CONVERTE EM MONUMENTO NACIONAL O MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, NO ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.