May 03, 1973
Decreto Lei
Decreto
- DECRETO Nº 72164, DE 02 DE MAIO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão e Ou Desapropriação, em Favor da Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima - Petrobras, os Imoveis e Benfeitorias Compreendidos Na Faixa de Terra Necessaria a Construção do Gasoduto que Ligara as Regiões Produtoras de Petroleo e Gas Dos Estados ...
- DECRETO Nº 72165, DE 02 DE MAIO DE 1973. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Alegre, Espirito Santo.
- DECRETO Nº 72166, DE 02 DE MAIO DE 1973. Autoriza o Funcionamento Dos Cursos de Letras e Matematica da Escola Superior de Educação, Mantida pela Fundação Educacional do Norte Catarinense, Mafra, Estado de Santa Catarina.