May 30, 1973
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.273 de 29/05/1973. DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, PARAGRAFO 1, ALINEA B, DA CONSTITUIÇÃO, O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.272 de 29/05/1973. DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, PARAGRAFO 1, ALINEA B, DA CONSTITUIÇÃO, OS MUNICIPIOS DE SÃO JOÃO DOS PATOS, DO ESTADO DO MARANHÃO, E GUADALUPE, DO ESTADO DO PIAUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 1272, DE 29 DE MAIO DE 1973. Declara de Interesse da Segurança Nacional, Nos Termos do Artigo 15, Paragrafo 1, Alinea B, da Constituição, os Municipios de São João Dos Patos, do Estado do Maranhão, e Guadalupe, do Estado do Piaui, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1273, DE 29 DE MAIO DE 1973. Declara de Interesse da Segurança Nacional, Nos Termos do Artigo 15, Paragrafo 1, Alinea B, da Constituição, o Municipio de Volta Redonda, do Estado do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1274, DE 30 DE MAIO DE 1973. Prorroga, Ate 1976, Inclusive, a Vigencia do Decreto-lei 1.124, de 8 de Setembro de 1970, que Permite Deduções do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas para Fins de Alfabetização.