July 20, 1973
Decreto
- DECRETO Nº 72496, DE 19 DE JULHO DE 1973. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Area de Terras No Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 72493, DE 19 DE JULHO DE 1973. Dispõe Sobre o Grupo-outras Atividades de Nivel Superior a que Se Refere o Artigo Segundo da Lei 5.645, de 10 de Dezembro de 1970, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 72494, DE 19 DE JULHO DE 1973. Dispõe Sobre a Embaixada do Brasil No Reino da Arabia Saudita.
- DECRETO Nº 72495, DE 19 DE JULHO DE 1973. Estabelece Normas para a Concessão de Amparo Tecnico e Financeiro as Entidades Particulares de Ensino e da Outras Providencias.
- Decreto nº 72.493 de 19/07/1973. DISPÕE SOBRE O GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR A QUE SE REFERE O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.