October 17, 1973
Decreto
- DECRETO Nº 72933, DE 16 DE OUTUBRO DE 1973. Dispõe Sobre o Grupo-tributação, Arrecadação e Fiscalização, a que Se Refere o Artigo 2 da Lei 5.645, de 10 de Dezembro de 1970, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 72929, DE 16 DE OUTUBRO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão, No Estado de Goias.
- DECRETO Nº 72930, DE 16 DE OUTUBRO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Construção de Subestação, No Municipio de Santa Barbara D'oeste, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 72931, DE 16 DE OUTUBRO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Areas de Terra em Diversos Municipios do Estado de Goias.
- DECRETO Nº 72932, DE 16 DE OUTUBRO DE 1973. Altera Enquadramento de Servidor do Antigo Departamento de Correios e Telegrafos e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 72934, DE 16 DE OUTUBRO DE 1973. Concede Autorização a Empresa Oceanic Contractors, Inc., de Nacionalidade Norte-americana, para Realizar, No Mar Territorial do Brasil, os Serviços que Especifica.