November 09, 1973
Lei Ordinária
- Lei nº 5.934 de 08/11/1973. FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5933, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1973. Concede Pensão Especial a Senhora Efigenia Ondina Xavier Dornas, Viuva do Escritor João Dornas Filho.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5934, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1973. Fixa os Valores Dos Vencimentos Dos Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores do Serviço Civil do Distrito Federal e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 73.123 de 08/11/1973. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA EM FAVOR DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 186.200,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 73.124 de 08/11/1973. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR, EM FAVOR DO GABINETE DO MINISTRO E SECRETARIA GERAL-ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 49.675.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 73114, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre a Concessão de Premios Literarios Nacionais Previstos pela Lei 5.680, de 20 de Julho de 1971.
- DECRETO Nº 73116, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.760, de 03 de Dezembro de 1971, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 73117, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1973. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Suplementar de Cr 17.369.100,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 73118, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1973. Abre a Encargos Gerais da União-recursos Sob Supervisão do Ministerio do Planejamento e Coordenação Geral, o Credito Especial de Cr 23.500,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 73119, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1973. Abre Ao Ministerio da Justiça em Favor da Procuradoria Geral da Justiça Militar e do Departamento do Pessoal o Credito Suplementar de Cr 1.506.100,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 73120, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1973. Abre Ao Ministerio da Justiça em Favor do Ministerio Publico da União, do Conselho Penitenciario Federal e do Departamento Federal de Justiça o Credito Suplementar de Cr 1.160.200,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 73122, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1973. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Conselho Nacional de de Pesquisas, o Credito Suplementar de Cr 1.174.700,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.