November 28, 1973
Decreto
- Decreto nº 73.209 de 27/11/1973. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 3.550.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 73.217 de 27/11/1973. ABRE AOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DA SAUDE, DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL E AO SUBANEXO ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 186.287.600,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 73.216 de 27/11/1973. ABRE EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 187.041.900,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 73.210 de 27/11/1973. ABRE EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 382.181.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 73203, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1973. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor da Secretaria Geral- Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cr 19.470.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 73204, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1973. Retifica o Decreto 73.124, de 8 de Novembro de 1973, que Abre Ao Ministerio do Interior em Favor do Gabinete do Ministro e Secretaria Geral-entidades Supervisionadas o Credito Suplementar de Cr 49.675.000,00.
- DECRETO Nº 73205, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1973. Abre a Camara Dos Deputados e Ao Ministerio do Planejamento e Coordenação Geral o Credito Suplementar de Cr 22.090.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 73206, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1973. Abre Ao Ministerio Dos Transportes-entidades Supervisionadas, em Favor do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegaveis, o Credito Suplementar de Cr 28.950.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 73207, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1973. Abre em Favor Dos Ministerios das Minas e Energia e Dos Transportes o Credito Suplementar de Cr 35.755.700,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 43, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1973. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução do Artigo 25 da Lei 8.474, de 4 de Dezembro de 1964, do Estado de São Paulo.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 44, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1973. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1958, 79, de 1970 e 52, de 1972, para Permitir que a Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tiete, São Paulo, Aumente o Limite de Endividamento Publico, Mediante Contrato de Emprestimo No Valor de Cr 1.000.000,00 (hum Milhão de Cru...
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1973. Aprova o Texto do Convenio Cultural Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo de Trinidad e Tobago, Firmado em Port-of-spain, a 9 de Novembro de 1971.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1973. Aprova o Texto do Acordo Basico de Cooperação Tecnica e Cientifica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Bolivia, Firmado em La Paz, a 10 de Julho de 1973.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 48, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1973. Autoriza a Cessão do Plenario da Camara Dos Deputados para a Cerimonia de Formatura Dos Bachareis em Direito do Ceub.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 49, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre a Estruturação, do Grupo-outras Atividades de Nivel Superior do Quadro Permanente da Camara Dos Deputados, e da Outras Providencias.