March 29, 1974
Decreto
- DECRETO Nº 73876, DE 29 DE MARÇO DE 1974. Altera os Artigos 8 e 9 do Regulamento da Ordem do Rio Branco.
- DECRETO Nº 73877, DE 29 DE MARÇO DE 1974. Dispõe Sobre a Retribuição e Direitos do Servidor Ou Empregado Colocado a Disposição da Presidencia da Republica.
- DECRETO Nº 73878, DE 29 DE MARÇO DE 1974. Suspende Intervenção Federal Decretada Com Base No Artigo 7, Paragrafo 1, do Ato Institucional 7, de 26 de Fevereiro de 1969.
- Decreto nº 73.876 de 29/03/1974. ALTERA OS ARTIGOS 8 E 9 DO REGULAMENTO DA ORDEM DO RIO BRANCO.
- Decreto nº 73.878 de 29/03/1974. SUSPENDE INTERVENÇÃO FEDERAL DECRETADA COM BASE NO ARTIGO 7, PARAGRAFO 1, DO ATO INSTITUCIONAL 7, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1969.