April 04, 1974
Decreto
- DECRETO Nº 73890, DE 03 DE ABRIL DE 1974. Altera o Artigo 3, do Regulamento para o Centro de Educação Fisica Almirante Adalberto Nunes (cefan).
- DECRETO Nº 73891, DE 03 DE ABRIL DE 1974. Concede Autorização a Firma Oceanic Contractors, Inc. de Nacionalidade Libanesa, para Realizar, em Aguas Interiores do Brasil, os Serviços que Especifica.