April 30, 1974
Decreto
- DECRETO Nº 73993, DE 29 DE ABRIL DE 1974. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Uma Area de Terra Rural e Respectiva Faixa de Acesso, Sem Benfeitorias, Situadas No Municipio de Nova Era, Estado de Minas Gerais, Destinadas a Construção de Uma Estação-radio e Serviços Afins, pela Telecomunicações de Minas Gerais S.a. - Telemig.
- DECRETO Nº 73994, DE 29 DE ABRIL DE 1974. Autoriza o Funcionamento do Curso de Estudos Sociais da Faculdade de Educação e Estudos Sociais de Araraquara, Mantida pela Associação São Bento de Ensino, Com Sede Na Cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 73995, DE 29 DE ABRIL DE 1974. Altera a Tabela de Salario-minimo Aprovada Pelo Decreto 72.148, de 01 de Maio de 1973.
- Decreto nº 73.995 de 29/04/1974. ALTERA A TABELA DE SALARIO-MINIMO APROVADA PELO DECRETO 72.148, DE 01 DE MAIO DE 1973.