May 07, 1974
Decreto
- DECRETO Nº 74011, DE 06 DE MAIO DE 1974. Altera o Decreto 73.713, de 1 de Março de 1974, que Aprova o Estatuto da Empresa Publica Banco Nacional de Desenvolvimento Economico (bnde).
- DECRETO Nº 74012, DE 06 DE MAIO DE 1974. Dispõe Sobre Enquadramento de Servidores do Serviço Nacional de Recenseamento do Extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, Amparados Pelo Disposto No Paragrafo Unico do Artigo 23 da Lei 4.069, de 11 de Junho de 1962, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 74013, DE 06 DE MAIO DE 1974. Autoriza a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais.