August 26, 1974
Decreto
- DECRETO Nº 74451, DE 23 DE AGOSTO DE 1974. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Suplementar de Cr 24.258.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 74452, DE 23 DE AGOSTO DE 1974. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Um Lote de Terreno Urbano, Com Benfeitorias, Situado Na Cidade de Marica, Estado do Rio de Janeiro, Destinado a Instalação de Uma Estação Telefonica Automatica, pela Companhia Telefonica Brasileira - Ctb.
- DECRETO Nº 74453, DE 23 DE AGOSTO DE 1974. Torna Sem Efeito Aproveitamento de Disponivel do - Ipase e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 74454, DE 26 DE AGOSTO DE 1974. Transfere a Sede da Capitania de Portos do Estado de Santa Catarina, da Cidade de Florianopolis para a de Itajai, No Mesmo Estado, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 74450, DE 23 DE AGOSTO DE 1974. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Suplementar de Cr 3.053.400,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.