September 23, 1974
Decreto
- Decreto nº 74.582 de 20/09/1974. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, NO MUNICIPIO DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 74582, DE 20 DE SETEMBRO DE 1974. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação, os Imoveis que Menciona, No Municipio de Santos, Estado de São Paulo e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 74583, DE 20 DE SETEMBRO DE 1974. da Nova Redação Ao Artigo do Decreto-lei 74, de 21 de Novembro de 1966, que Cria o Conselho Federal de Cultura.