November 27, 1974
Decreto
- Decreto nº 74.969 de 26/11/1974. APROVA INCORPORAÇÃO DA EMPRESA DE ELETRICIDADE ALEXANDRE SCHLEMM S.A. PELA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA - COPEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 74.978 de 26/11/1974. ABRE A DIVERSOS ORGÃOS O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 29.522.700,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 74.965 de 26/11/1974. REGULAMENTA A LEI 5.709, DE 7 DE OUTUBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMOVEL RURAL POR ESTRANGEIRO RESIDENTE NO PAIS OU PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA AUTORIZADA A FUNCIONAR NO RBASIL.
- Decreto nº 74.974 de 26/11/1974. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM OU DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE SÃO SEBASTIÃO, CARAGUATATUBA, PARAIBUNA, SALESOPOLIS, SANTA BRANCA E GUARAREMA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 74.989 de 26/11/1974. ABRE AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 39.480.900,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 74.975 de 26/11/1974. CONCEDE A PRO-SOLO MINERAÇÃO LIMITADA O DIREITO DE LAVRAR DOLOMITO CALCITICO, NO MUNICIPIO DE PLANALTINA, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto nº 74.973 de 26/11/1974. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A.-ESCELSA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- Decreto nº 74.977 de 26/11/1974. ABRE A CAMARA DOS DEPUTADOS O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 26.675.400,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 74.967 de 26/11/1974. ABRE AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 381.542.500,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.