December 09, 1974
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6159, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1974. Altera Dispositivos da Lei 5.919, de 17 de Setembro de 1973, que Autorizou a Constituição da (siderbras), e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6160, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1974. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 9, da Lei 4.519, de 2 de Dezembro de 1964, que 'dispõe Sobre a Liquidação, por Acordo, das Desapropriações Efetuadas No Nordeste e da Outras Providencias'.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6161, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1974. Autoriza o Poder Executivo a Abrir a Justiça do Trabalho, em Favor do Tribunal Regional do Trabalho da 3 Região, o Credito Especial de Cr 550.000,00, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6162, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1974. Dispõe Sobre a Integração de Funcionarios Publicos do Distrito Federal Nos Quadros de Pessoal Dos Orgãos Relativamente Autonomos, Autarquia, Empresas Publicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6163, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1974. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Saude, em Favor das Delegacias Federais de Saude, o Credito Especial de Cr 1.800.000,00.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6164, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1974. Dispõe Sobre a Transferencia da Propriedade de Bens Imoveis do Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (serfhau), e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 75.050 de 06/12/1974. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE AGRONOMIA E MEDICINA VETERINARIA DE PATOS COM SEDE NA CIDADE DE PATOS, ESTADO DA PARAIBA.
- DECRETO Nº 75049, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1974. Exclusão do Quadro de Pessoal do Ministerio da Fazenda de Ex-servidor da Extinta Cofap.
- DECRETO Nº 75050, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1974. Autoriza o Funcionamento da Escola de Agronomia e Medicina Veterinaria de Patos Com Sede Na Cidade de Patos, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 75051, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1974. Concede Reconhecimento Ao Curso de Ciencias Sociais da Universidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 75052, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1974. Concede Reconhecimento Ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Bage, Mantida pela Fundação Attila Taborda, Com Sede Na Cidade de Bage, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 75053, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1974. Concede Reconhecimento Ao Curso de Administração do Instituto de Ciencias Sociais do Parana, Com Sede Na Cidade de Curitiba, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 75054, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1974. Aprova Alteração Introduzida Nos Estatutos da Centrais, Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras.
- DECRETO Nº 75055, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1974. Concede a Ceramica Windlin Ltda., o Direito de Lavrar Folhelho Argiloso No Municipio de Jundiai, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 75056, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1974. Concede a Cimento Aratu S.a o Direito de Lavrar Argila No Municipio de Simões Filho, Estado da Bahia.