January 09, 1975
Decreto
- DECRETO Nº 75195, DE 08 DE JANEIRO DE 1975. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação pela Companhia Siderurgica Nacional, Areas de Terras Situadas em Santa Cruz, Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 75196, DE 08 DE JANEIRO DE 1975. Concede a Ceramica Porto Ferreira Ltda. o Direito de Lavrar Argila No Municipio de Descalvado, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 75197, DE 08 DE JANEIRO DE 1975. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados Nos Municipios de Unai e Bonfinopolis de Minas No Estado de Minas Gerais, em Poligono Compreendido Na Area Prioritaria de Reforço Agraria, de que Tratam os Decretos 56.795, de 27 de Outubro de 1965, 58.716, de 24 de Junho de 19...
- DECRETO Nº 75198, DE 08 DE JANEIRO DE 1975. Dispõe Sobre o Serviço da Conta Emprego e Salario do Ministerio do Trabalho e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 75199, DE 08 DE JANEIRO DE 1975. Retifica a Concessão de Lavra Outorgada a Companhia Thermas do Rio Quente Pelo Decreto 69.142, de 30 de Agosto de 1971.
- DECRETO Nº 75201, DE 09 DE JANEIRO DE 1975. Reduz as Aliquotas do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos.
- Decreto nº 75.199 de 08/01/1975. RETIFICA A CONCESSÃO DE LAVRA OUTORGADA A COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE PELO DECRETO 69.142, DE 30 DE AGOSTO DE 1971.
- Decreto nº 75.197 de 08/01/1975. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS RURAIS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE UNAI E BONFINOPOLIS DE MINAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM POLIGONO COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA DE REFORÇO AGRARIA, DE QUE TRATAM OS DECRETOS 56.795, DE 27 DE OUTUBRO DE 1965, 58.716, DE 24 DE JUNHO DE 1966, 66.034, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969, E 72.381, DE 19 DE JUNHO DE 1973.
- Decreto nº 75.196 de 08/01/1975. CONCEDE A CERAMICA PORTO FERREIRA LTDA. O DIREITO DE LAVRAR ARGILA NO MUNICIPIO DE DESCALVADO, ESTADO DE SÃO PAULO.