January 13, 1975
Decreto
- DECRETO Nº 75200, DE 09 DE JANEIRO DE 1975. Aprova o Regimento Dos Gabinetes da Presidencia da Republica.
- DECRETO Nº 75206, DE 10 DE JANEIRO DE 1975. Declara Desnecessidade e Extingue Cargos do Quadro de Pessoal do Dasp e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 75208, DE 10 DE JANEIRO DE 1975. Estende Aos Garimpeiros Autonomos os Beneficios do Prorural, Extingue a Fundação de Assistencia Aos Garimpeiros e da Outras Providencias.
- Decreto nº 75.200 de 09/01/1975. APROVA O REGIMENTO DOS GABINETES DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.