March 05, 1975
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Decreto
- DECRETO Nº 75436, DE 03 DE MARÇO DE 1975. Dispõe Sobre a Transformação de Cargos em Comissão em Funções de Confiança, para a Composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior da Tabela Permanente da Superintendencia Nacional da Marinha Mercante e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 75440, DE 03 DE MARÇO DE 1975. Concede Autorização as Empresas Delta Marine Drilling Company e Perbras - Empresa Brasileira de Perfurações Ltda. para Executarem Trabalhos de Perfuração de Poços Na Plataforma Continental, a Serviço da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
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